Crime cibernético, perda de dados, redes sociais, utilização da Internet por crianças, eis algumas das realidades recentes às quais as normas sobre protecção de dados têm de se adaptar. No âmbito da revisão da directiva europeia, o eurodeputado alemão Axel Voss (PPE) e autor do relatório parlamentar explicou-nos os principais objectivos da proposta. "Os consumidores devem poder controlar os seus dados na Internet", afirma.
Quais são os principais desafios que se colocam actualmente em matéria de privacidade e protecção de dados?
AV: Em primeiro lugar, os progressos técnicos constantes e as novas aplicações criadas com esses progressos. A Web 2.0, as redes sociais, os serviços de localização geográfica e os telefones inteligentes não existiam quando a actual legislação de protecção de dados foi aprovada. Ou seja, para dar resposta aos desenvolvimentos técnicos e garantir a protecção de dados dos cidadãos europeus no futuro, é necessário rever a legislação em vigor. Em segundo lugar, a directiva de 1995 é uma boa base mas tem sido implementada pelos Estados-Membros de formas muito díspares; o que faz com que as empresas tenham de se adaptar a uma pletora de diferentes leis da privacidade. É necessária uma lei unificada em toda a União Europeia. Em terceiro lugar gostaria de referir a importância da sua aplicação, independentemente do local onde o processamento de dados dos cidadãos europeus seja realizado. Esta questão é importante se pensarmos na quantidade de serviços em linha disponíveis a partir de países asiáticos ou dos EUA.
Quais os perigos da criminalidade informática para a protecção de dados?
AV: Cada vez são cometidos mais crimes através da Internet e a experiência diz-nos que é muito difícil levar os autores dos crimes a tribunal. Os cidadãos europeus têm responsabilidade sobre os seus próprios dados. É preciso consciencializar as pessoas para aquilo que fazem quando utilizam a Internet e para os perigos existentes, para que não divulguem facilmente os seus dados pessoais. A melhor protecção é sempre a que é feita pelos próprios e as pessoas tende, a deixar os seus traços digitais sem cuidado. A culpa não é só dos consumidores e no meu texto proponho a introdução de um princípio de responsabilidade para os controladores de dados, ou seja, as empresas. Além disso, eu e os meus colegas defendemos a implementação das "notificações das violações de dados", tal como já sucede em relação ao sector das telecomunicações. Se, por exemplo, as informações constantes dos cartões de crédito de alguns milhões de pessoas estiverem a ser desviadas dos servidores da empresa, os responsáveis deverão informar imediatamente os cidadãos afectados por esse desvio, para que os mesmos possam ser ressarcidos das perdas e tomar as medidas necessárias para proteger a sua privacidade. Recentes escândalos relacionados com dados pessoais demonstraram que não é isso que acontece.
O seu relatório sugere novos princípios de protecção de dados como a "privacidade desde a concepção" e a "privacidade por omissão". Quais são os objectivos destes princípios?
AV: Estes dois princípios têm por finalidade reduzir a quantidade de dados partilhados automaticamente através de dispositivos técnicos. Pretendemos que os produtores e as empresas de desenvolvimento de novas tecnologias integrem automatismos capazes de minimizar os dados armazenados, desde o início do processo, para que a privacidade exista desde a concepção. Privacidade por omissão significa que quando o consumidor utiliza um produto, o mesmo esteja pré-definido com os mais elevados padrões de privacidade. Actualmente, temos de ser nós a alterar as definições por iniciativa própria, se pretendemos mais privacidade. O nosso objectivo é inverter esta lógica: se quiserem revelar mais informações a nosso respeito, teremos de ser nós a alterar intencionalmente as definições. As pessoas têm o direito de decidir quais os dados e informações privadas que devem estar visíveis e esta decisão não os deve impedir de aceder a determinados serviços.
No seu texto sublinha a necessidade de transparência e de minimização dos dados disponíveis na Internet. Quais são as propostas apresentadas nesse sentido?
AV: Os consumidores devem poder controlar os seus dados, saber que informações são partilhadas, onde é que são armazenadas e como serão utilizadas, além do direito de apagar esses dados e evitar que terceiros os recolham antecipadamente. É por isso que insisto na questão da transparência e porque actualmente os cidadãos nem sempre se confrontam com um ambiente transparente quando estão em linha. A minimização de dados significa que as empresas não devem recolher todas as informações disponíveis mas apenas as que se revelem necessárias e proporcionais. Terão de se auto-militar e isso exige uma mudança de mentalidade.
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/pt/headlines/content/20110610STO21214/html/Entrevista-com-Axel-Voss-sobre-protec%C3%A7%C3%A3o-de-dados
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